Na primeira sessão plenária virtual de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou 12 processos, dos quais oito atos para fins de registro. No total, deferiram-se dois processos relativos a aposentadorias, um à reforma, três pensões, duas admissões e uma retificação de aposentadoria.
O Tribunal Pleno julgou ainda uma Prestação e uma Tomada de Contas, uma Inspeção Extraordinária e uma Denúncia.
O Pleno optou pelo arquivamento da Inspeção Extraordinária, conforme Processo nº TC/521666/2018, por perda de objeto, haja vista que a servidora se desligou da Polícia Civil durante a instrução processual, não sendo confirmada a má-fé quanto à acumulação ilegal de cargos na administração pública.
As contas descritas no Processo nº TC/504740/2013, oriundas do Instituto Boa União da Amazônia, foram consideradas regulares. A entidade recebeu a quantia de R$ 9 mil para a realização da Festividade de São Sebastião da Boa União.
O TCE-PA votou também pelo arquivamento da Denúncia nº TC/501209/2020 contra o Fundo de Investimento de Segurança Pública (Fisp) em razão do cancelamento das Tomadas de Preço nº 03/2019 e nº 04/2019, instauradas pelo Fisp visando à contratação de empresa especializada em serviços de execução de obras de reforma e adequação.
Pauta administrativa – Deu-se conhecimento ao Plenário a respeito do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2021.
A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, destacou a celebração dos 406 anos da cidade de Belém na quarta-feira, 12 de janeiro. Os Conselheiros aprovaram o envio de felicitações e manifestação de votos de sucesso à Prefeitura e Câmara Municipais de Belém quanto à gestão da cidade.
Aprovou-se também a manifestação de pesar aos familiares da ex-deputada estadual Suleima Pegado, falecida na última segunda-feira, 10, no Rio de Janeiro (RJ). Suleima Pegado foi secretária de Estado no governo de Simão Jatene, trabalhou na divisão técnica do Sesi Pará e exerceu o cargo de presidente do Detran-PA.
