Prestação de Contas de Gestão


Conforme Art. 18 da Resolução 18.975 de 07/12/2017, este Tribunal tem por obrigação divulgar anualmente no portal eletrônico do TCE/PA a relação das unidades jurisdicionadas que: I- encaminharem as respectivas prestações de contas; II- tiverem as contas tomadas pelo TCE/PA.

Conforme Art. 9º da Resolução nº. 19.022, de 31/07/2018, Art. 9º este Tribunal providenciará, anualmente, a divulgação, no portal eletrônico do TCE/PA, da relação das unidades jurisdicionadas que tiverem processos de prestação de contas de gestão formalizados para fins de instrução e julgamento.

 

Exercício 2017

 

Prestações de Contas Encaminhadas
Art. 18, inciso “I”, da Resolução nº. 18.975, de 07/12/2017

 

Tomada de Contas de Gestão Instauradas (Não houve instauração de Tomada de Contas neste exercício)
Art. 18, inciso “II”, da Resolução nº. 18.975, de 07/12/2017

 

Prestações de Contas Autuadas para instrução e Julgamento
Art. 9º da Resolução nº. 19.022, de 31/07/2018