Bem-vindo ao Boletim de Jurisprudência, elaborado pela Comissão de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE/PA. Publicado semestralmente, o Informativo destaca selecionadas as decisões do Plenário do Tribunal, nas suas diversas áreas de atuação.

O Boletim apresenta o entendimento das decisões escolhidas. Caso deseje um aprofundamento, o leitor poderá acessar o inteiro teor da deliberação, bastando clicar sobre o número do acórdão.

O informativo é publicado em versão digital e disponibilizado no Portal do TCE/PA e aos e-mails cadastrados no banco de dados do Tribunal, sendo possível a inclusão para recebimento das versões a serem lançadas.

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Boletim de Informativo de JurisprudênciaArquivoData de Publicação
Informativo TCE nº 1 10/11/2016
Informativo TCE nº 2 30/06/2017
Informativo TCE nº 3 19/12/2017
Informativo TCE nº 4 29/06/2018
Informativo TCE nº 5 31/12/2018
Informativo TCE nº 6 28/06/2019
Informativo TCE nº 7 31/01/2020

Compilação de PrejulgadosArquivoData de Publicação
Prejulgados TCE 02/02/2018