Calendário de Obrigações
Setembro|2014
30/09/2014 - Publicação do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 4º Bimestre de 2014
Publicação do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente ao 4º Bimestre de 2014
30/09/2014 - Prazo final para publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 2º Quadrimestre de 2014
Prazo final para publicação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao 2º Quadrimestre de 2014
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
