Solicitação de Certidão Negativa


 

 Para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal

pessoa física

 Gratuita

 Para recebimento de transferências voluntárias do Estado
(convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres)

pessoa física

pessoa juridica

 

Orientações:

  1. A entrega da certidão será feita ao interessado na Secretaria Geral do TCE em Belém ou nas Unidades do TCE em Marabá ou Santarém, mediante apresentação de documento de identidade; 
  2. Especificamente para a Certidão de "Defesa de direitos ou esclarecimento de situações de inresse pessoal", poderá ser enviada eletronicamente, via WhatsApp ou via e-mail; 
  3. A entrega da certidão a terceiros somente será efetuada mediante apresentação de procuração assinada pelo interessado;
  4. O Prazo máximo para expedição da certidão é de 15 dias corridos.
  5. Uma vez efetuado o PEDIDO DE CERTIDÃO por este portal (via Internet), NÃO SE FAZ NECESSÁRIO SOLICITAR NOVAMENTE NO PROTOCOLO DO TCE-PA, pois o pedido já estará protocolado.A DUPLICIDADE de pedidos para a mesma CERTIDÃO poderá acarretar ATRASO em seu atendimento.
 consultar certidao  validar certidao