As devoluções a serem feitas ao erário estadual a partir dos julgamentos da última sessão plenária virtual, realizada na quarta-feira, 20, ultrapassaram os R$ 185 mil. Os recursos devem ser ainda atualizados monetariamente e acrescidos de juros.
No julgamento das contas provenientes de Tomada descrita no Processo nº 535211/2013, o Pleno pronunciou-se pela irregularidade das contas. Desta forma, a então gestora do Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental Artur Porto deverá ressarcir a quantia de R$ 35.277,57 atualizada e acrescida de juros até o seu recolhimento, além de pagar multa de 10% sobre o débito original. Aplicou-se multa regimental aos demais envolvidos pela não prestação de contas em tempo regulamentar.
Ex-prefeito de Palestina do Pará terá de devolver ao erário estadual R$ 152.505,63 corrigidos monetariamente em razão do Pleno ter considerado irregulares as contas no julgamento do Processo nº 535320/2009. O recurso é parte do valor destinado à pavimentação, urbanização e construção de rampa em concreto armado da orla do município. Foram também aplicadas multas regimentais.
Os Conselheiros julgaram regulares com ressalva as contas descritas no Processo nº 509070/2016, que trata de Prestação de Contas oriunda da Casa Militar Exercício 2015. A mesma decisão foi anunciada no julgamento do Processo nº 531272/2009, relacionada à Prestação de Contas de Convênio firmado entre Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof) e Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista para a compra de equipamentos de limpeza pública.
Também se aprovaram como regulares com ressalva as contas do Convênio nº 06/99, descrito no Processo nº 510131/2008, que trata de Tomada de Contas especial de origem da Associação de Moradores de Rondon do Pará (AMOR). A entidade recebeu recursos públicos para o fornecimento de alimentação de presos mantidos à época na Delegacia de Polícia Civil daquele município.
O Tribunal julgou as contas de mais três processos de Prestações como regulares com ressalva. O primeiro advindo do Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Dr. Ulysses Guimarães”, Processo nº 510727/2009; o segundo originário da Associação dos Moradores do Município de São João de Pirabas; e o terceiro, Processo nº 508915/2010, proveniente da Fundação Carlos Gomes.
O TCE-PA aprovou as contas dos Processos nº 517613/2009 e nº 504644/2016 referentes a Prestações de Contas do município de Monte Alegre, no oeste paraense. Os autos versavam sobre dois Convênios firmados para a pavimentação asfáltica do bairro Terra Amarela. As verbas destinadas aos Convênios foram devidamente investidas.
Ao julgar a Tomada de Contas descrita no Processo nº 524124/2013, o Pleno determinou como irregulares as contas, mas sem devolução de recursos ao estado. Quanto ao Processo nº 523720/2018, o Colegiado considerou as contas regulares relacionada à Prestação de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) – Exercício 2017.
Concedeu-se provimento parcial ao Recurso de Reconsideração, conforme Processo nº 506005/2016, reformando parcialmente o Acórdão nº 55.158 de 20/10/2015, reduzindo, assim, o valor da glosa anteriormente estipulada.
Dos atos para fins de registro, o TCE deferiu 15 pensões, 23 aposentadorias e 9 reformas.
Pauta administrativa - Os Conselheiros aprovaram a autorização de alienação por doação, conforme a legislação pertinente, de bens móveis considerados inservíveis para o Patrimônio deste Tribunal. Também foi aprovado o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Pará para vigência no período de 2022 a 2027, trabalho este que esteve sob a coordenação da secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Lilian Bendahan. Deu-se conhecimento ao Plenário a respeito do Processo de fiscalização nº 504739/2020, que cuida do acompanhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao exercício de 2020.
A Conselheira Presidente Lourdes Lima destacou a participação do Conselheiro Nelson Chaves no 21º Curso de Estudos de Política e Estratégia (CEPE), promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia no Pará na última segunda-feira, 18. O Conselheiro Nelson Chaves também participou, na terça-feira, 19, como palestrante do segundo “Diálogos com o MPC-PA", com o tema "Sociedade e Saneamento Básico". O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
A presidente do TCE-PA comentou ainda a respeito da realização do “Festou Servidor”, também na terça-feira, 18, em comemoração ao Dia do Servidor, celebrado originalmente no dia 28 de outubro.
Antes do encerramento da sessão, o Conselheiro Nelson Chaves fez a leitura do terceiro relatório trimestral da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TCE-PA com as suas últimas realizações.
Texto: Josiele Sousa (Ascom TCE-PA)