A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), no dia 16/05, participou do seminário “Os 5 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI)”, evento realizado, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em comemoração aos 5 anos de vigência da LAI.
Negligenciado por um longo período, com o advento dessa Lei, o acesso à informação passou a ser regra e o sigilo a exceção. Assim, os órgãos que compõem a Administração Direta e Indiretasão obrigados a disponibilizar dados e informações, produzidos ou por eles custodiados, à sociedade, estimulando os cidadãos a acompanhar e fiscalizar a utilização responsável dos recursos públicos.
Também estiveram presentes, o Conselheiro Odilon Teixeira, Corregedor do TCE-PA que participou da mesa de abertura do Seminário e a Conselheira Substituta Milene Dias como moderadora do painel de debate.
