O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Cipriano Sabino, participou nesta quarta-feira, 20, do programa “Governo por Todo o Pará” que estará, até 23 de março, em Santarém, oeste paraense.
Durante o período, a "Pérola do Tapajós" será a capital do estado do Pará, com programação específica envolvendo prefeitos da Região do Xingu, do Baixo Amazonas, Região do Tapajós e vereadores das câmaras municipais para tratar de assuntos relacionados à realidade local.
Após o Ato de Instalação do programa “Governo por todo o Pará”, do Governo do Estado, conselheiro Cipriano Sabino destacou os prejuízos advindos com a Lei Complementar nº 87/96, mais conhecida como Lei Kandir, ao Pará, em especial, à Região Oeste do estado e município de Santarém.
Até dezembro de 2018, as perdas do estado com a renúncia de receitas de ICMS já ultrapassavam R$ 39 bilhões, ocasionadas após 22 anos da entrada em vigor da Lei Kandir.
O conselheiro também ressaltou a importância da presença do Tribunal de Contas em Santarém. Em 2019, serão celebrados cinco anos de instalação da Unidade Regional de Santarém pelo TCE-PA.
