O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) participou, nos dias 28 e 29 de março, de um encontro entre ouvidorias de TCs estaduais, da União e dos Municípios, em Vitória (ES), cujo objetivo foi o alinhamento das ações como órgãos de relacionamento entre os tribunais e a sociedade.
O servidor da Ouvidoria do TCE (PA), José Ribamar Moura participou do evento, no qual apresentou exemplos de trabalhos que serviram de alinhamento para o encontro técnico.
Durante os dois dias de evento, as ouvidorias das Cortes de Contas foram incentivadas a atuar como parte da interação entre os tribunais e a sociedade. Para isso, realizaram reuniões técnicas que deverão resultar na entrega dos trabalhos realizados pelos grupos durante os encontros, como a elaboração de um Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias.
Entre os destaques da nova cartilha está a elaboração de parâmetros a serem seguidos na atualização da Lei de Acesso à Informação (LAI), na regulamentação do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017), bem como da Carta de Serviço ao Usuário – responsável por definir os serviços prestados pelos Tribunais de Contas.
Este encontro técnico fez parte do projeto de Aprimoramento da Atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem a coordenação da Corte de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES).
Esta foi a terceira reunião do grupo de trabalho. Participaram representantes das Ouvidorias do TCU, TCE-AC, TCE-CE, TCE-MS, TCE-MT, TCE-MG, TCE-PA, TCM-PA, TCE-ES, TCE-PE, TCE-RS e TCE-PR.
Mais informações:
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