O Tribunal de Contas do Estado do Pará, sob a coordenação da Escola de Contas Alberto Veloso – ECAV, realizou no dia 13.03, na sede da OAB/PA – subseção Santarém, o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: atribuições e responsabilidades”.
O auditor de Controle Externo Antônio Carlos Jr. abordou temas como: definição de contratos administrativos; pressupostos legais da fiscalização e da execução dos Contratos Administrativos; operacionalização da fiscalização dos contratos; Instrução Normativa nº 05/2017 – MPDG; responsabilidade do fiscal de contrato administrativo; e como prevenir as principais vulnerabilidades na gestão de Contratos Administrativos.
No total, 117 jurisdicionados, entre estudantes e servidores de diversos órgãos de 12 municípios da Região de jurisdição da UR1-Santarém, participaram do curso.
