Na sessão plenária virtual realizada quarta-feira, 10, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou e julgou 73 processos, dentre Atos de admissão de pessoal, aposentadoria, reforma, pensão, Medida Cautelar e Prestação de Contas.
O processo n.º 52279-9/2019, com a Prestação de Contas da Defensoria Pública do Estado do Pará, exercício financeiro de 2018, sendo responsável Jeniffer de Barros Rodrigues, foi julgado regular pela relatora, conselheira Rosa Egídia.
Quanto ao pedido de Medida Cautelar, constante no Processo n.º 001983/2021, formulado pela empresa Express Alimentos – Cozinha Industrial Eireli, em face de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 007/2020, realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP), o conselheiro Cipriano Sabino conheceu e concedeu a medidar cautelar para suspender os efeitos do procedimento licitatório em questão.
Nos Processos n.ºs 53146-1/2019, 53806-3/2019, 53814-3/2019, 54712-2/2019 e 50015-9/2020, referentes a Atos de Admissão de Pessoal Temporário realizada pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), a conselheira Rosa Egídia deferiu os registros, no que foi acompanhada pela maioria do Tribunal Pleno.
Em relação ao Processo nº 54466-7/2019, com o Ato de Reforma em favor de Fátima de Araújo Siqueira, o conselheiro Nelson Chaves indeferiu o registro.
Nos Processos n.ºs 53126-8/2019, 53810-0/2019, 53823-4/2019, 53830-3/2019, 54348- 2/2019, 54367-5/2019, 54719-9/2019, 54739-2/2019, 50017-0/2020 e 50357-6/2020, com Atos de Admissão de Pessoal Temporário realizada também pela SEDUC, o conselheiro Cipriano Sabino negou o registro. O conselheiro Luis Cunha apresentou voto divergente pelo registro dos atos, no que foi acompanhado pela maioria no Plenário.
Já no Processo n.º 52937-8/2017, com o Ato de Pensão em favor da dependente da ex-segurada Maria do Socorro de Oliveira Machado, o conselheiro Cipriano Sabino votou pela extinção sem resolução de mérito. Os votos favoráveis ao registro dos demais atos foram aprovados por unanimidade.
Pauta Administrativa
Terminada a pauta de processos, a conselheira presidente deu conhecimento ao plenário a respeito do Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público de Contas do TCMPA, referente ao 2º quadrimestre 2020, cuja relatora, conselheira Rosa Egídia, votou pela regularidade das contas.
Em seguida, a conselheira Lourdes Lima submeteu à aprovação do Plenário, a proposta de resolução que trata da aplicação, no âmbito do TCE-PA, do que prevê o Art. 10 da Lei 8.938, de 04.12.2019, para o ano de 2021, a partir de 01.03.2021.
A presidente informou ainda a respeito da distribuição aos conselheiros da resolução que dispõe sobre a composição e o encaminhamento ao TCE de atos de aposentadoria, por meio eletrônico, alterando a Resolução n° 17.300/2007.
De acordo com a presidente do TCE, a alteração é necessária para a implantação do módulo aposentadoria do sistema e-jurisdicionados da Corte de Contas, desenvolvido em 2020, ainda na gestão do conselheiro presidente Odilon Teixeira, culiminando com a apresentação da resolução para ciência e sugestãos por parte dos conselheiros.
A presidente Lourdes Lima parabenizou e agradeceu ao conselheiro Odilon Teixeira, à Secretaria de Tecnologia e Informação (SETIN)e à Secretaria de Controle Externo (SECEX) pelo trabalho desonvolvido na implantação do sistema, o qual, ressaltou ela, irá contribuir para o aprimoramento das ações de controle e fiscalização do tribunal.
A presidente, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, parabenizou a todas as mulheres pelo dia a elas dedicado, em especial às servidoras do TCE-PA
Por fim, a conselheira Lourdes Lima fez referência ao Dia do Ouvidor, a ser comemorando no próximo dia 16.
O processo n.º 52279-9/2019, com a Prestação de Contas da Defensoria Pública do Estado do Pará, exercício financeiro de 2018, sendo responsável Jeniffer de Barros Rodrigues, foi julgado regular pela relatora, conselheira Rosa Egídia.
Quanto ao pedido de Medida Cautelar, constante no Processo n.º 001983/2021, formulado pela empresa Express Alimentos – Cozinha Industrial Eireli, em face de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 007/2020, realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Pará (SEAP), o conselheiro Cipriano Sabino conheceu e concedeu a medidar cautelar para suspender os efeitos do procedimento licitatório em questão.
Nos Processos n.ºs 53146-1/2019, 53806-3/2019, 53814-3/2019, 54712-2/2019 e 50015-9/2020, referentes a Atos de Admissão de Pessoal Temporário realizada pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), a conselheira Rosa Egídia deferiu os registros, no que foi acompanhada pela maioria do Tribunal Pleno.
Em relação ao Processo nº 54466-7/2019, com o Ato de Reforma em favor de Fátima de Araújo Siqueira, o conselheiro Nelson Chaves indeferiu o registro.
Nos Processos n.ºs 53126-8/2019, 53810-0/2019, 53823-4/2019, 53830-3/2019, 54348- 2/2019, 54367-5/2019, 54719-9/2019, 54739-2/2019, 50017-0/2020 e 50357-6/2020, com Atos de Admissão de Pessoal Temporário realizada também pela SEDUC, o conselheiro Cipriano Sabino negou o registro. O conselheiro Luis Cunha apresentou voto divergente pelo registro dos atos, no que foi acompanhado pela maioria no Plenário.
Já no Processo n.º 52937-8/2017, com o Ato de Pensão em favor da dependente da ex-segurada Maria do Socorro de Oliveira Machado, o conselheiro Cipriano Sabino votou pela extinção sem resolução de mérito. Os votos favoráveis ao registro dos demais atos foram aprovados por unanimidade.
Pauta Administrativa
Terminada a pauta de processos, a conselheira presidente deu conhecimento ao plenário a respeito do Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público de Contas do TCMPA, referente ao 2º quadrimestre 2020, cuja relatora, conselheira Rosa Egídia, votou pela regularidade das contas.
Em seguida, a conselheira Lourdes Lima submeteu à aprovação do Plenário, a proposta de resolução que trata da aplicação, no âmbito do TCE-PA, do que prevê o Art. 10 da Lei 8.938, de 04.12.2019, para o ano de 2021, a partir de 01.03.2021.
A presidente informou ainda a respeito da distribuição aos conselheiros da resolução que dispõe sobre a composição e o encaminhamento ao TCE de atos de aposentadoria, por meio eletrônico, alterando a Resolução n° 17.300/2007.
De acordo com a presidente do TCE, a alteração é necessária para a implantação do módulo aposentadoria do sistema e-jurisdicionados da Corte de Contas, desenvolvido em 2020, ainda na gestão do conselheiro presidente Odilon Teixeira, culiminando com a apresentação da resolução para ciência e sugestãos por parte dos conselheiros.
A presidente Lourdes Lima parabenizou e agradeceu ao conselheiro Odilon Teixeira, à Secretaria de Tecnologia e Informação (SETIN)e à Secretaria de Controle Externo (SECEX) pelo trabalho desonvolvido na implantação do sistema, o qual, ressaltou ela, irá contribuir para o aprimoramento das ações de controle e fiscalização do tribunal.
A presidente, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, parabenizou a todas as mulheres pelo dia a elas dedicado, em especial às servidoras do TCE-PA
Por fim, a conselheira Lourdes Lima fez referência ao Dia do Ouvidor, a ser comemorando no próximo dia 16.
