A conselheira substituta Milene Cunha participou, nos dias 02 e 03 de outubro, em Brasília, de reuniões das comissões da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).

De acordo com os organizadores, o Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) passa por uma etapa de ampliação, com a inclusão de temas relacionados à atividade fim do controle externo, identificados a partir de demandas sociais.

Nesse sentido, foram constituídas onze comissões (Portaria Atricon Nº 17/2018), que se encarregam da elaboração de “Resoluções Diretrizes”, que irão nortear os Tribunais de Contas na análise dessas temáticas.  

Para a validação dos tópicos abordados e da metodologia empregada, esses grupos se reuniram na última semana. A programação aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa (ISC). Cerca de 120 integrantes dos TCs brasileiros, entre conselheiros e auditores, estiverem presentes.

No primeiro da programação, aconteceram as apresentações de cada comissão. No último foram realizadas as reuniões individualizadas de cada um das comissões. A conselheira Substituta é integrante da Comissão de Governança nos TC’s.

“As diretrizes de governança desenvolvidas na comissão da ATRICON são muito importantes para o controle externo, pois os Tribunais de Contas exercem papel fundamental enquanto fiscalizadores das atividades do estado, requerendo, para o cumprimento de sua missão, o desenvolvimento de modelos de gestão integrados”, disse a conselheira substituta do TCE-PA.

Milene Cunha acrescentou que “a atuação dos tribunais deve basear-se em ser um modelo de governança que leva em conta aspectos de liderança, estratégia, controle, accountability e resultados, em uma abordagem de múltiplas dimensões do esforço: os processos, recursos, estruturas, ‘sistemas informacionais’ e, principalmente, pessoas – para alinhá-las aos resultados –, considerando também outras dimensões, tais como cultura, poder e ética”.

Presidente da ATRICON abre trabalhos

O presidente da ATRICON, conselheiro Fábio Nogueira, saudou os participantes fazendo referência ao processo evolutivo do MMD-TC. Segundo ele, desde 2012, seu início coincide com a própria evolução da atividade fim do controle externo e produz a efetividade que o Sistema Tribunais de Contas experimenta nos dias atuais.

Nogueira destacou que esse aprimoramento exige contínuas iniciativas, para não perder de vista “as demandas sociais e suas dinâmicas”. Para ele, esse monitoramento faz o diferencial do MMD-TC e é o que materializa todo o saldo positivo da ferramenta.

Novas temáticas

Em 2019, próxima aplicação, irão constar as novas temáticas: gestão fiscal; segurança pública; saúde; mobilidade urbana; recursos hídricos; transparência; acompanhamento das decisões dos TCS; gestão de pessoas; governança; ‘Regimes Próprios de Previdência Social’; e resíduos sólidos.

Com um reconhecimento à qualidade do trabalho das equipes, Fábio Nogueira dirigiu mensagem de agradecimento aos membros e auditores de controle externo, pelo “imperioso engajamento e a zelosa colaboração”.

“É um trabalho extremante valioso, consubstanciado pela expertise, aprofundado pelo sentimento de integração e de comprometimento com o controle, que são indispensáveis ao êxito da ferramenta”, ressaltou.

Certificação ISO

Outro importante passo será empreendido pelo Marco de Medição de Desempenho. Essa é a expectativa do presidente Fábio Nogueira, que está empenhado na obtenção da certificação ISO para o MMD-TC por intermédio da Fundação Vanzolini, instituição ligada à USP, maior certificadora da América Latina. O processo, segundo ele, é longo, está ainda em fase inicial, mas, “vai conferir toda dimensão que a ferramenta possui”, encerrou.