Calendário de Obrigações
Fevereiro|2016
05/02/2016 - Remessa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2015
Remessa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre de 2015.
05/02/2016 - Remessa do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2015
Remessa do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2015.
CONTAGEM DE PRAZO
O art. 222 do Ato n.63 - RI/TCEPA, estabelece que na contagem dos prazos, salvo disposição em contrário, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á do vencimento.
O parágrafo único do referido artigo, estabelece que os prazos que tenham início ou término em dia que não houver expediente serão contados a partir do primeiro dia útil subsequente.
