No próximo dia 13 de dezembro, a Escola de Contas Alberto Veloso realizará o "II Simpósio de Cidadania e Controle Social das Unidades Regionais do TCE-PA" de forma on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal do YouTube, das 8h30 às 12h30. Em foco o controle social, entendido como a participação do cidadão na Gestão Pública e, consequentemente, um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.
Inscrições podem ser feitas no link https://ead.tce.pa.gov.br/course/view.php?id=23#section-1
No Brasil, e em especial no Pará, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão da sua extensão territorial e da dificuldade de o órgão de controle externo da administração pública estar presente em todas as regiões do Estado. Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores.
Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. Por conta disso se justifica a realização do simpósio, que tem como proposta fomentar o controle social e a construção da cidadania por meio da educação, o conhecimento sobre o papel dos Tribunais de Contas no cenário atual e no futuro do controle social, além de demonstrar o papel da Educação Fiscal como caminho para formação cidadã.
O evento vem ainda esclarecer sobre o Controle Social no cenário da Lei Geral de Proteção de Dados, evidenciar a concepção, o processo evolutivo, o estágio atual de execução do Projeto TCE Cidadão e expor as ações dos Observatórios Sociais do Brasil, por meio dos relatos de experiências vivenciados em sua gestão.
O evento será aberto às 8h30 pela Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima. Às 9h, será apresentado o tema “O Controle Social, os Tribunais de Contas e o futuro” pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, com mediação do secretário de Representação da Unidade Regional de Marabá, Rafael Larêdo.
Em seguida, às 9h45, a coordenadora municipal do Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Santarém, Josilene Pinto, fará palestra sobre “Educação fiscal: Caminhos para cidadania”, mediada pelo secretário de Representação da Unidade Regional de Santarém, Antônio Carlos Jr.. A programação continua às 10h30 com a exposição do tema “O Controle Social e a necessidade de proteção de dados pessoais” pelo conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, Ian Blois, que será mediado pelo auditor de Controle Externo José Walter Dias.
Às 11h15, a diretora da Escola de Contas Alberto Veloso Kassya Bengtson fala a respeito do “Projeto TCE Cidadão: Concepção, evolução e estágio atual”. Por fim, às 11h45, Ivan Costa, presidente do Observatório Social de Belém, discute o tema “Observatórios Sociais do Brasil: Relatos de experiências”. A mediação fica a cargo do auditor de Controle Externo Leandro Lima.
O simpósio tem como público-alvo jurisdicionados, servidores públicos, entidades integrantes do Terceiro Setor, estudantes, observatórios sociais, contadores, advogados, conselheiros municipais e cidadãos interessados no controle social.