A oitava mesa virtual do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCO 2021), na quarta-feira, 29, teve como tema a “Efetividade no atual contexto das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas”, apresentada pelo Conselheiro Cláudio Terrão, TCE-MG. A mediação foi realizada pelo Conselheiro Gilberto Jales, do TCE-RN.
Em sua exposição, Conselheiro Cláudio Terrão afirmou acreditar que as ouvidorias e corregedorias dos Tribunais de Contas estão em um bom nível de efetividade, esta compreendida como a capacidade de produzir e manter um efeito previamente esperado.
O desafio é responder à dúvida sobre como continuar a evoluir. Para se responder a tal questionamento é preciso compreender que ouvidorias e corregedorias possuem características distintas, e seus respectivos papeis já estão estabilizados dentro do controle institucional.
Na opinião do palestrante, as ouvidorias têm a função de agentes pedagógicos para os seus usuários quando pretendem fazer uma denúncia à instituição. “As ouvidorias têm o papel de dialogar com o cidadão na própria instituição. Têm a função de receber os inputs como críticas, sugestões, mas que de alguma maneira devem estar relacionadas”, explicou. No caso das corregedorias, estas ocupam uma posição bastante sensível e atuam em modelos conformativos, não cabendo produzir resultados para a cúpula da instituição inicialmente.
Claudio Terrão enumerou o que é necessário mudar nas corregedorias. Segundo o Conselheiro, ainda não há uma estrutura normativa para os trabalhos dessas unidades. Muitos Tribunais de Contas ainda não possuem código de ética, sendo um marco evolutivo importante para a consolidação das corregedorias.
A mesa foi encerrada com a exibição do vídeo do TCE-AM sobre Correições Digitais. Em prosseguimento à programação, ocorreu a leitura das Cartas de Compromisso das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil 2021.
