Em celebração ao Dia do Auditor de Controle Externo neste sábado, dia 27, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promoveu programação especial nesta sexta-feira, 26, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, com palestra, mesa redonda e lançamento de livro como forma de evidenciar a importância desta função que é tão essencial para a missão da Corte de Contas.
A abertura do evento foi conduzida pelo Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro. “É uma alegria estar aqui hoje na condição de saudar todos vocês que fazem parte do quadro do Tribunal por este dia. Em breve teremos mais auditores, com a realização do próximo concurso público, e que assim como vocês são hoje, serão os olhos e os ouvidos do controle externo. Sejam todos muito felizes em seu dia”, pronunciou-se.
Em seguida, o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega (TCE-PE) proferiu a palestra “As transformações do Controle Externo: porque o futuro não é mais como antigamente”.
“O grande desafio do auditor hoje é entender para onde vai a administração pública, e neste contexto ficar atento para a inovação tecnológica. O auditor continua sendo humano, mas usando a tecnologia, o que é uma tendência. Outro desafio é com relação a comunicação. De como a gente se comunica com o cidadão sobre o que a gente faz. E nesse ponto, a tecnologia pode nos ajudar, com as redes sociais, seja whatsApp, instagram, facebook, inclusive tenho acompanhado o perfil do instagram do TCE-PA que é muito efetivo”, destacou o palestrante.
Na sequência, foi realizada a mesa redonda “A importância do auditor de controle externo e os desafios na atualidade”, com a participação dos auditores de controle externo Vitor dos Santos, do TCE-BA; Jéssika Costa e Bruno Cardoso, do TCE-PA; e Denise Gomel, aposentada do TCE-PR.
No debate foram abordados os mais diversos aspectos da função entre os quais o papel do auditor diante da mudança do “modelo de negócios”, em que se avalia e acompanha as politicas públicas que impactam a população; o fortalecimento da transparência e da governança perante a sociedade; e o fomento de espaços de debates sobre a transformação da auditoria ante a tecnologia. A exemplo, foi mencionada a Operação Educação - realizada em abril de 2023, de iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), envolvendo Tribunais de Contas de todo o país – que mostrou o trabalho de fiscalização das cortes de contas.
O lançamento do livro “Transformações Digitais e Administração Pública”, de autoria do Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega marcou o encerramento da programação.
Origem
Qual a origem do nome Auditor? Derivado do latim audittare que significa escutar e ouvir, o Auditor, como o próprio significado já enuncia, é aquele que “escuta, ouve”, algo ou alguma coisa.
Função do Auditor de Controle Externo - combater o desperdício do dinheiro público. O Auditor de Controle Externo tem como atribuição a fiscalização da arrecadação, da aplicação e da administração de recursos públicos.
Histórico
A data remete ao dia em que o Tenente-Coronel Inocêncio Serzedello Corrêa, em 1893, pediu exoneração do cargo de Ministro da Fazenda, do governo do Presidente Floriano Peixoto, para não referendar decretos que retiravam do TCU a competência para impugnar despesas com ilegalidade.
No Brasil
O Dia do Auditor de Controle Externo é celebrado nacionalmente no dia 27 de abril. A celebração foi idealizada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) no ano de 2012.
A iniciativa foi motivada pela necessidade de propor a aprovação de um dia para celebrar em todo o Brasil a contribuição dos Auditores de Controle Externo para o alcance dos objetivos da República.
O objetivo da data é despertar e renovar nos auditores de controle externo do Brasil o espírito público que marcou a postura exemplar de Serzedello Corrêa em defesa da moralidade da administração pública e da independência e autonomia do órgão constitucional de controle externo.
No Pará
A data também faz parte do calendário oficial do Estado do Pará, a partir da Lei nº 8.792/2018, de autoria do deputado estadual Raimundo Santos.
Na Constituição do Brasil
A Constituição de 1988 preocupou-se em alargar o alcance da atuação do controle externo, prevendo que a ele se submetem não apenas a Administração Direta, mas também a Indireta e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, nos termos do parágrafo único do art. 70, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98.
