O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou duas tomadas de contas especiais como irregulares na sessão plenária de terça-feira, 7, devendo ser ressarcida ao erário a quantia de R$ 449.620,00, a ser ainda atualizada e acrescida de juros. Além das devoluções, foram aplicadas aos gestores responsáveis multas regimentais por infrações às normas legais.
Pauta administrativa – O Conselheiro Vice-Presidente Fernando Ribeiro, no exercício da presidência da sessão plenária, anunciou o lançamento do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial no TCE-PA na próxima sexta-feira, 10, às 9 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira, com programação especial que contará com palestra magna a ser proferida pela Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, a qual abordará “O papel das organizações públicas na promoção da equidade e na desarticulação do racismo estrutural”. Haverá ainda mesa redonda com o tema: Letramento Racial e os instrumentos de desarticulação racismo.
Aprovou-se moção de congratulações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pelas comemorações de seus 100 anos de fundação. A Conselheira Presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes, esteve presente na celebração representando a Corte de Contas paraense.
O Pleno encaminhará moção de pesar e de solidariedade ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul pela tragédia das grandes enchentes que atualmente aflige os municípios do estado gaúcho.
O Conselheiro Fernando Ribeiro anunciou a adesão do TCE-PA à iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa em apoiar a campanha SOS Rio Grande do Sul, realizada pelo governo daquele estado. As contribuições em dinheiro podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas. Os recursos serão integralmente revertidos para ajudar às vítimas e na reconstrução da infraestrutura das cidades. Saiba mais clicando no link www.tcepa.tc.br/intranet-tce-pa/8023-tce-pa-se-solidariza-com-as-vitimas-das-enchentes-no-rio-grande-do-sul
Sensibilizado pela situação dos rio grandenses do Sul, Conselheiro Cipriano Sabino propôs que o TCE-PA arrecadasse os donativos mais necessários nesse momento para os atingidos pelas enchentes, confirmando a colaboração do TCE-PA com a causa.
Na mesma sessão o TCE-PA aprovou moção de felicitações à Conselheira Substituta Milene Cunha, aniversariante de terça-feira, 7. Todos os Conselheiros foram unânimes em desejar muitas felicidades, saúde e sucesso em sua carreira, sendo um exemplo a todos de competência e dedicação ao êxito do controle externo no Pará e no Brasil.
Homenagem - O Procurador-Geral de Contas Stephenson Victer fez o convite ao Plenário para a sessão solene de outorga do Colar do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará que ocorrerá na quarta-feira, 8, na sede da instituição. Entre os agraciados estará a Conselheira Daniela Barbalho.
