Na última segunda-feira, 13, foi realizado o “II Simpósio de Cidadania e Controle Social das Unidades Regionais do TCE-PA”, evento promovido de forma on-line pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PA do YouTube. O simpósio foi aberto com o pronunciamento da Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, a qual manifestou contentamento com a ação que encerrou a programação formativa do ano de 2021.
“Encerramos nossas atividades integrando nossas unidades de Belém, Santarém e Marabá, jurisdicionados e sociedade em geral, mostrando um trabalho conjunto e coeso”, enfatizou a Presidente do TCE-PA.
Em sua segunda edição, o simpósio teve como principal objetivo fomentar o controle social e a construção da cidadania por meio da educação, o que possibilita a participação da sociedade na Gestão Pública de forma mais efetiva e eficaz. Neste sentido, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, apresentou o tema “O Controle Social, os Tribunais de Contas e o futuro”, com mediação do secretário de Representação da Unidade Regional de Marabá, Rafael Larêdo.
Cassyra Vuolo citou o papel dos tribunais de contas como fiscalizadores da correta aplicação dos recursos públicos, o que, na atualidade, sofreu impacto com a mudança da rotina de trabalho dessas instituições, principalmente a partir do uso das novas tecnologias da informação. Com a chegada das redes tecnológicas, há uma nova forma de difusão de ideias, de mobilização social e de tomada de decisões por meio da internet, e tais redes se tornam como novos espaços decisórios. “Cada instituição terá de aprender a se conectar com seu público e fazer seu próprio caminho e manual de uso da inteligência artificial”, disse.
A primeira palestrante explicou que o TCE-GO realizou, em julho e agosto de 2020, pesquisa com 986 pessoas a fim de saber sobre o que se esperava dos tribunais de contas no futuro. “A expectativa é que o Tribunal seja capaz de lidar com os obstáculos à frente, seja uma instituição líder em gestão, democrática, tecnológica e técnica”, detalhou Vuolo.
A segunda palestra foi conduzida pela coordenadora municipal do Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Santarém, Josilene Pinto, a respeito do tema “Educação fiscal: Caminhos para cidadania”, mediada pelo secretário de Representação da Unidade Regional de Santarém, Antônio Carlos Jr.. Josilene expôs a atuação do Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém, que criou programa homônimo em dezembro de 2006, com o objetivo de institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania e sensibilizar o público alvo para a função socioeconômica dos tributos nas escolas públicas.
“O Controle Social e a necessidade de proteção de dados pessoais” foi o terceiro tema discutido pelo conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), Ian Blois, mediado pelo auditor de Controle Externo José Walter Dias. Em sua exposição, Blois detalhou a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual vem regulamentar o tratamento de dados pessoais por empresas e instituições públicas.
Segundo o conselheiro do CRC-PA, a LGPD aplica-se a toda informação particular on-line e off-line, abrange ainda dados pessoais, sensíveis, anonimizados e profiling (técnica de processamento de dados automatizado que consiste na aplicação de uma definição de perfil individual para tomar decisões concernentes a preferências pessoais, comportamentos ou atitudes). Neste processo, duas figuras assumem importantes obrigações: o operador e o controlador da LGPD. “O primeiro assume o tratamento de dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento, e o segundo é o responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais”, explicou Blois.
A diretora da Escola de Contas Alberto Veloso, Kassya Bengtson, deu continuidade ao evento com a palestra “Projeto TCE Cidadão: Concepção, evolução e estágio atual”. O projeto foi idealizado pelo Conselheiro aposentado Nelson Chaves e implementado pela Resolução nº 18.136/2011, visando ao fomento do controle social dos gastos públicos e a participação da sociedade na administração pública, para assim promover o fortalecimento da cidadania. Na mesma trilha, criou-se o TCE Cidadão Universitário voltado para atender discentes e docentes do ensino superior e privado, além do TCE Cidadão Comunidade.
Desde a criação do TCE Cidadão, em 2011, já participaram do TCE Cidadão nas Escolas 23.859 alunos. Mais de 3,7 mil estudantes assistiram às apresentações do TCE Universitário, e quase 25,7 mil cidadãos foram orientados no TCE Cidadão Comunidade.
O simpósio foi encerrado com a apresentação de Ivan Costa, presidente do Observatório Social de Belém, sobre o tema “Observatórios Sociais do Brasil: Relatos de experiências”. A mediação ficou a cargo do auditor de Controle Externo Leandro Lima.
Ivan falou sobre as principais iniciativas que estimularam a participação da sociedade civil no âmbito do Observatório, incluindo o Programa Municipal de Educação Fiscal de Santarém e o TCE Cidadão, do TCE-PA. “A articulação social pode ser responsável pela realização de uma mudança propositiva, incorporando elementos inovadores na legislação”, acredita o presidente do Observatório Social de Belém.
O conteúdo completo do “II Simpósio de Cidadania e Controle Social das Unidades Regionais do TCE-PA” pode ser acessado no perfil do TCE-PA no YouTube.
A Conselheira Lourdes Lima deu início aos trabalhos do II Simpósio de Cidadania e Controle Social das Unidades Regionais do TCE-PA
Mediada por Rafael Laredo, Cassyra Vuolo apresentou os desafios dos tribunais de contas com o cenário pandêmico e a chegada das novas tecnologias
A coordenadora municipal do Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Santarém, Josilene Pinto, expôs a experiência de educação fiscal nas escolas públicas
O conselheiro Ian Blois, do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), explanou sobre as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados
A diretora da Escola de Contas Alberto Veloso, Kassya Bengtson, proferiu a palestra “Projeto TCE Cidadão: Concepção, evolução e estágio atual”
O presidente do Observatório Social de Belém, Ivan Costa, fez o relato de experiências de iniciativas populares bem-sucedidas na esfera pública
