O Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Contas do Estado do Pará (CGPD/TCE-PA) esteve reunido na última quinta-feira, 5, para a deliberação de assuntos relacionados à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Tribunal.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão Estratégica, Lilian Bendahan, durante a reunião foram validados os Data Mappings (mapeamentos de dados) da Secretaria de Controle Externo, da Secretaria Geral e da Escola de Contas Alberto Veloso.
Nos meses de abril e maio deste ano, cada unidade do Tribunal assumiu o compromisso de realizar o seu inventário de dados pessoais, identificando em quais etapas de seus processos estão presentes e de que forma são manuseados. A partir da identificação do fluxograma de processos será possível avaliar se estão de acordo com o que determina a LGPD.
Na ocasião foi definido ainda o calendário de reuniões nas quais serão apresentados os Data Mappings das demais áreas do Tribunal.
Decisões - Na reunião do dia 28 de abril, o CGPD deliberou de forma favorável à disponibilização de informações sobre a LGPD na intranet do TCE e à contratação de uma empresa de consultoria para se atender aos critérios da legislação de proteção de dados. Foi informada ainda a mudança da secretaria executiva do Comitê, ocupada agora pela servidora Juliana Bulgarelli.
Na primeira reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TCE-PA realizada em maio foram validados os Data Mappings da Secex, da Seger e da Ecav
Várias áreas estão representadas no Comitê Gestor de Proteção de Dados do TCE-PA, conduzido pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPGE)
