Para o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o ano de 2023 foi repleto de realizações que colaboraram para o crescimento institucional.
A Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes atualmente conduz o Tribunal de Contas ao lado do Conselheiro Fernando Ribeiro (Vice-Presidente) e do Conselheiro Luís Cunha (Corregedor).
No primeiro ano de gestão (Biênio 2023-2024), constatou-se expansão do número de processos apreciados e julgados (3.515 processos em 93 sessões plenárias), bem como a consolidação do Plenário Virtual com 11 sessões, otimizando a apreciação e julgamento de 1.453 processos.
No total, o TCE-PA determinou a devolução de mais de 11 milhões aos cofres públicos, confirmando a atuação do Tribunal de Contas no zelo pela regular aplicação dos recursos do erário estadual conforme as demandas da sociedade paraense.
No campo tecnológico, a Corte de Contas paraense, está introduzindo a inteligência artificial no controle externo para identificação e extração estruturada das publicações de transferências voluntárias no DOE, otimizando o monitoramento destes atos. Também está em desenvolvimento o módulo de transferências voluntárias no e-Jurisdicionado, permitindo o acompanhamento e a fiscalização dessas transferências desde a fase de celebração como órgão concedente até a sua prestação de contas. Outra importante inovação em 2023 foi a criação do Painel Siafem, o qual fornece informações gerenciais sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos estaduais em diversos níveis de classificação, além de detalhar notas de empenho e ordens bancárias. Os dados são importantes para o planejamento e execução de fiscalizações eficazes, garantindo maior agilidade na produção de informações úteis aos trabalhos da Secex. Seguindo o processo de evolução tecnológica, as auditorias programadas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2024 serão realizadas utilizando o novo Módulo de Auditoria do Sistema Fiscalis, que facilita o alinhamento dos trabalhos às Normas Brasileiras de Auditoria Aplicada ao Setor Público – NBASP.
Uma das ações de destaque conduzidas pelo TCE no Pará em 2023 foi a Operação Educação, realizada nacionalmente pelos Tribunais de Contas estaduais e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tendo sido avaliadas condições de 30 escolas do estado, observando aspectos de infraestrutura, segurança e higiene. O resultado será utilizado como oportunidade de melhoria nas unidades de ensino na rede pública.
No tocante à transparência, o Tribunal de Contas destacou-se ao receber o selo diamante de transparência pública, concedido pela Atricon e instituições parceiras, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Um dos três eixos da atual gestão, a sustentabilidade, também apresentou avanços no TCE, por meio do Plano de Logística Sustentável (PLS), tendo, entre as suas principais ações, o projeto TCE Sustentável, com portal exclusivo, bem como o selo “Documento 100% digital”, o qual incentiva a criação de arquivos em formato exclusivamente digital, com vistas à economicidade e ao consumo consciente de papel.
Com finalidade de oferecer serviços de excelência aos seus jurisdicionados e à população, sob coordenação da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), observa-se o enfoque oferecido à capacitação de servidores públicos, por meio dos Programas de Interiorização “Conversando com o Controle Interno”, tradicionalmente promovido pelo TCE-PA há 17 anos. Em agosto de 2023, ocorreu pela primeira vez em Altamira, na Região Xingu, com participação de 500 jurisdicionados de 23 municípios, e em outubro seguinte, aconteceu em Cametá, Região do Baixo Tocantins, contando com a participação de mais de 450 inscritos oriundos de 20 localidades distintas, inclusive de fora do estado.
Em 2023, a Ecav deu continuidade aos projetos TCE Cidadão nas Escolas, TCE Cidadão Universitário e TCE Cidadão Comunidade, que contaram com a participação de 1.731 pessoas, entre estudantes de escolas do ensino médio e fundamental (1.058), universitários (354) e membros de comunidades visitadas (319), por meio de ações nas Escolas nos municípios de Alenquer, Belterra, Santarém, Altamira, Marabá, Ananindeua, Cametá e Marituba; além das Usinas da Paz dos bairros da Cabanagem, Jurunas e Terra Firme, em Belém, e nos municípios de Ananindeua, Parauapebas e Marituba.
Fortalecendo a comunicação do TCE-PA com o cidadão, a Ouvidoria obteve 100% de satisfação do público quanto ao atendimento; e 98,67% de resolutividade, dentro do prazo regulamentar de 30 dias, das demandas recebidas no período de 1º de janeiro a 7 de dezembro. Vale lembrar que a Ouvidoria do TCE-PA recebe solicitações de informações, orientações técnicas e providências, além de reclamações, elogios, comunicação de irregularidades e denúncias relacionadas à atuação de órgãos estaduais sob a jurisdição do Tribunal de Contas. As manifestações podem ser registradas pelo Portal do TCE, no endereço www.tcepa.tc.br/ouvidoria.
